DIREITO DO TRABALHO
A relação de emprego envolve direitos, deveres, documentos e decisões que podem produzir efeitos muito além do encerramento do contrato. A atuação do escritório é voltada à análise individualizada da situação do trabalhador, à avaliação das provas disponíveis e à definição da estratégia jurídica adequada.
Atuação consultiva e judicial em Direito do Trabalho.
ANÁLISE INDIVIDUALIZADA
Antes de definir qualquer medida, é necessário reconstruir a relação de trabalho: contrato, função efetivamente exercida, jornada, remuneração, documentos, comunicações, histórico disciplinar e circunstâncias do desligamento.
Essa análise permite identificar questões juridicamente relevantes, avaliar a prova disponível, compreender riscos e distinguir situações que podem ser solucionadas por orientação ou negociação daquelas que exigem atuação judicial.
As informações desta página são gerais. A existência de um direito ou a viabilidade de determinada medida depende das circunstâncias e provas de cada caso.
PRINCIPAIS FRENTES
Os temas abaixo representam situações recorrentes na relação de emprego. Cada uma delas exige análise própria, sem conclusões automáticas a partir de uma única informação.
Análise da modalidade de desligamento e das parcelas decorrentes do encerramento do contrato, incluindo saldo salarial, aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas aplicáveis à situação concreta.
Saiba mais sobre demissão e verbas rescisórias →A justa causa é a penalidade mais severa na relação de emprego. Sua análise envolve a conduta atribuída ao trabalhador, a prova existente e requisitos como gravidade, imediatidade e proporcionalidade da punição.
Saiba mais sobre justa causa →Exame da jornada efetivamente praticada, registros de ponto, intervalos, banco de horas, trabalho extraordinário e demais elementos relacionados ao tempo à disposição do empregador. A documentação da jornada pode assumir papel central na prova.
Saiba mais sobre jornada e horas extras →Irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais podem produzir diferentes consequências. A rescisão indireta exige avaliação da gravidade do descumprimento atribuído ao empregador e das provas que sustentam a situação narrada.
Saiba mais sobre rescisão indireta →Análise do histórico profissional, condições de trabalho, documentação médica e possível relação causal ou concausal entre a atividade e o adoecimento. O trabalho não precisa necessariamente ser a única causa de uma enfermidade para que sua contribuição seja juridicamente relevante.
Saiba mais sobre doença ocupacional →Orientação em situações envolvendo constrangimentos, humilhações, práticas abusivas, discriminação, pressões indevidas e outras condutas que possam afetar a dignidade e os direitos do trabalhador no ambiente profissional.
Saiba mais sobre assédio e ambiente de trabalho →ANTES DO PROCESSO
Nem toda dúvida trabalhista deve começar com uma ação judicial. Há situações em que o trabalhador precisa compreender um documento antes de assiná-lo, avaliar as consequências de uma decisão, organizar provas ou simplesmente saber quais alternativas estão disponíveis.
A orientação prévia permite tomar decisões com maior informação e evita que a estratégia seja definida apenas depois que fatos importantes já ocorreram.
DOCUMENTOS E PROVAS
CTPS, contrato, holerites, TRCT, extratos de FGTS, advertências e comunicações.
Cartões-ponto, escalas, mensagens, registros de acesso e outros elementos relacionados aos horários.
E-mails, mensagens e documentos que ajudem a contextualizar fatos relevantes da relação de trabalho.
Atestados, exames, laudos e documentos relacionados às condições laborais e ao histórico de saúde ocupacional.
A pertinência e a licitude de cada meio de prova devem ser avaliadas no caso concreto.
ATENDIMENTO TRABALHISTA
Atendimento presencial em Rio Negro/PR e por meios digitais. O primeiro contato serve para identificar a natureza da demanda e as informações necessárias à análise jurídica.
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E-mail
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