Quando o descumprimento parte do empregador.

Rescisão indireta não é um simples pedido de demissão.

O art. 483 da CLT prevê hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear as parcelas correspondentes. Entre elas estão o descumprimento das obrigações contratuais, o rigor excessivo, determinadas ofensas e situações de perigo manifesto.

FGTS irregular pode ser juridicamente relevante

A ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS pode caracterizar descumprimento contratual grave. A análise deve considerar o histórico dos recolhimentos e a situação concreta do vínculo.

O momento da decisão importa

Antes de deixar de comparecer ao trabalho ou formalizar qualquer ruptura, é importante compreender qual hipótese jurídica está sendo invocada, quais documentos existem e quais consequências podem decorrer da estratégia escolhida.

A rescisão indireta depende de reconhecimento da falta patronal. A orientação jurídica prévia é especialmente relevante quando o contrato ainda está em curso.